O Direito Previdenciário é um ramo do Direito que trata das questões relacionadas à Previdência Social, responsável por garantir a proteção social aos trabalhadores e seus dependentes. Neste contexto, a legislação prevê diversos benefícios, como aposentadoria, auxílio-acidente, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros.
Um dos principais serviços prestados pelo Direito Previdenciário é a análise e elaboração de requerimentos de benefícios, como o requerimento de aposentadoria. A aposentadoria é um direito assegurado ao trabalhador que atinge determinada idade ou tempo de contribuição, conforme a modalidade escolhida. O requerimento deve ser feito junto à Previdência Social, com documentos comprobatórios, e pode ser elaborado por um advogado especializado em Direito Previdenciário.
Outro serviço importante oferecido pelo Direito Previdenciário é a contagem de tempo de serviço, que é fundamental para a concessão de benefícios previdenciários. Essa contagem pode ser feita pelo próprio INSS, mas é importante lembrar que existem casos em que a contagem não é realizada de forma correta. Nesses casos, um advogado especializado pode ajudar a requerer a revisão do tempo de serviço.
Além disso, o Direito Previdenciário também atua na elaboração de requerimentos de outros benefícios, como o auxílio-acidente, concedido aos trabalhadores que sofreram acidentes de trabalho e apresentam sequelas, e o auxílio-doença, destinado aos trabalhadores que ficam incapacitados de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos.
Por fim, o Direito Previdenciário também pode auxiliar na elaboração de requerimentos de pensão por morte, destinados aos dependentes do trabalhador que faleceu. Esse benefício é concedido aos cônjuges, filhos, pais e irmãos do trabalhador que faleceu, e pode ser requerido junto ao INSS.
Em resumo, o Direito Previdenciário é essencial para garantir os direitos dos trabalhadores e seus dependentes, oferecendo serviços como análise e elaboração de requerimentos de aposentadoria e outros benefícios, contagem de tempo de serviço, e requerimentos de auxílio-acidente, auxílio-doença e pensão por morte. É importante contar com um advogado especializado para garantir que todos os direitos sejam assegurados e os processos sejam conduzidos da forma mais adequada possível.